A recente aprovação do Projeto de Lei nº 1.087/2025 pela Câmara dos Deputados promove alterações relevantes na sistemática do Imposto de Renda, com impactos diretos sobre o setor agropecuário. A elevação da faixa de isenção para pessoas físicas e a instituição de um regime de tributação mínima sobre altas rendas inauguram um novo cenário fiscal a partir de 2026.
O artigo analisa os principais ajustes introduzidos no texto legislativo, com destaque para as salvaguardas conquistadas pelo setor agro, como a manutenção da tributação da atividade rural com base no lucro real, a exclusão de instrumentos financeiros típicos do agronegócio da base de cálculo da tributação mínima e a criação de mecanismos destinados a mitigar a bitributação entre pessoa física e jurídica.
Também é abordada a incidência do adicional de 10% do Imposto de Renda para produtores rurais com lucro anual superior a R$ 600 mil, bem como os reflexos práticos dessas mudanças no planejamento tributário, na estruturação patrimonial e na tomada de decisões estratégicas do produtor rural. Trata-se de uma leitura essencial para quem busca compreender os impactos da reforma e se preparar adequadamente para a nova realidade fiscal.