A Lei nº 15.270/2025 promoveu mudanças relevantes na tributação do Imposto de Renda, com impactos diretos sobre a atividade do produtor rural, especialmente no que se refere à criação do adicional sobre altas rendas e à distribuição de lucros e dividendos.
Neste artigo, os sócios do SEMA Advogados analisam, de forma técnica e prática, os novos limites legais, os regimes de tributação aplicáveis ao produtor rural pessoa física, os efeitos financeiros da norma e a importância do controle contábil e documental diante do novo cenário.
O conteúdo oferece uma leitura estratégica sobre riscos, oportunidades e caminhos de planejamento tributário para garantir conformidade fiscal, previsibilidade e eficiência na gestão patrimonial do produtor rural.